Em artigo publicado pela revista “Infraestrutura Urbana” em novembro de 2014, o auditor André Pachioni Baeta, do Tribunal de Contas da União, autor do livro “Regime Diferenciado de Contratações Públicas”, defende a contratação de projetos de arquitetura por concurso.
Segundo Baeta, o texto foi inspirado pela reflexão promovida pela Auditar em reunião com representantes Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) sobre o assunto e as preocupações decorrentes do PLS 559/2013, que ampliava a aplicação do RDC.
Entre as vantagens da modalidade, ele elenca:
- Contrata-se o melhor projeto e não a empresa;
- A Administração pública sabe qual é o projeto que está comprando;
- O projeto é entregue no prazo, sem aditivos e aumentos de custos;
- Há aumento de competitividade entre as empresas projetistas;
- O melhor projeto é selecionado por especialistas na área;
- Há isonomia e impessoalidade na seleção do melhor projeto.
A principal causa de insucesso na execução de obras públicas são os projetos deficientes, que vão originar toda sorte de irregularidades que se tem notícia no Brasil. Várias são as origens do problema, podendo-se citar a falta de planejamento dos órgãos contratantes, materializado no açodamento para a licitação da obra, bem como a carência de pessoal capacitado para analisar e receber os projetos contratados. Outro motivo é bem conhecido: a forma equivocada da contratação dos trabalhos de engenharia e de arquitetura, por essência serviços de natureza técnica profissional especializada.
Serviços de engenharia consultiva envolvem um esforço intelectual e criativo, o que desaconselha sua contratação mediante licitações do tipo “menor preço”. Nesse tipo de torneio são frequentemente observados mergulhos nos preços, de forma que o projeto provavelmente não será desenvolvido pela empresa mais qualificada e o contrato resultante poderá ser ajustado com preço inexequível para remunerar adequadamente um serviço de qualidade.
