O fomento na administração municipal de inovações a partir da cultura do compartilhamento e da solidariedade é o eixo da “Carta dos Cem Dias – Por um Pacto pelo Direito à Cidade” lançada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), dirigida aos prefeitos que estão que estão em meio ao quarto mês de seus mandatos.
O documento propõe uma aliança “pela qualidade e usufruto digno e democrático da cidade, baseado em instrumentos políticos de gestão pública transparentes e inclusivos”. O objetivo é promover um desenvolvimento urbano e territorial sustentável nas dimensões social, econômica e ambiental, como proposto na Nova Agenda Urbana definida na conferência HABITAT III das Nações Unidas realizada em 2016 em Quito, no Equador.
A Carta do CAU/BR reconhece a diversidade das cidades brasileiras, mas acentua que independentemente de tamanho ou perfil econômico, elas têm um problema comum: “são vítimas do desmantelamento do planejamento urbano ocorrido no Brasil nas últimas décadas nas três esferas administrativas”. Em oposição a esse cenário, o CAU/BR defende “uma agenda urbana transformadora do destino das cidades e dos cidadãos brasileiros”.
Para as metrópoles, a Carta sugere um avanço na implementação da Governança Interfederativa das Metrópoles, previsto no Estatuto da Metrópole, com compartilhamento de responsabilidades e ações entre Municípios e Estado em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. A Governança Interfederativa “não tira, ao contrário, amplia o poder político-administrativo dos prefeitos”, segundo o documento, além de garantir a conquista para os munícipes da cidadania metropolitana e outros ganhos. “O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) facilitará ações como integração do transporte público intermunicipal, racionalização de serviços de saneamento básico, proteção ambiental e programas habitacionais articulados com mobilidade, infraestrutura e locais de trabalho”.
No extremo oposto, para as pequenas cidades, a Carta sugere “fomentar na administração municipal inovações a partir da cultura do compartilhamento e da solidariedade. Além da troca de informações sobre boas práticas, é preciso pensar em soluções para superar a fragilidade fiscal das pequenas cidades, como consórcios de gestão para custear a elaboração de planos e projetos que viabilizem o acesso a recursos orçamentários, financiamentos e inclusive programas subsidiados por organismos internacionais”.
A Carta é resultado do IV Seminário de Política Urbana e Ambiental-Desafios do Projeto Cidade realizado nos dias 4 e 5 de abril em Brasília sob o tema “A Gestão Urbana Inserida no Compromisso com a Nova Agenda Urbana”. O documento igualmente propõe a criação de redes de cidades integradas a outras redes da sociedade que possam contribuir com a informação e a divulgação de boas práticas de gestão visando a inclusão social, o crescimento econômico sustentado e a proteção do meio ambiente.
O documento aborda ainda a necessidade dos gestores públicos se envolverem com discussões no Congresso de matérias que afetam nossas cidades, como a Medida Provisória da Regularização Fundiária Urbana (759/2016), à revisão da Lei de Licitações (Projeto de Lei 6.814/2017) que podem comprometer o planejamento, a gestão e a qualidade dos espaços e equipamentos públicos dos municípios brasileiros. Pede também “um efetivo empenho do Governo Federal e das Prefeituras na aplicação da Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o projeto e a construção de habitações de interesse social."
Leia, a seguir, a carta na íntegra:
O insustentável modelo de crescimento que colapsou as cidades brasileiras representa um desafio enorme para os gestores municipais recém empossados. É a eles especialmente, reafirmando sua posição política na Sociedade, que o CAU/BR – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil se dirige no marco de 100 dias de suas administrações.
Senhoras e Senhores Gestores das cidades brasileiras:
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR, autarquia federal que reúne os 145 mil arquitetos e urbanistas na ativa no país, assumiu um compromisso perante as Nações Unidas para contribuir com a implementação no Brasil das diretrizes da Nova Agenda Urbana definida na conferência HABITAT III realizada em Quito, no Equador, em 2016. O objetivo é promover um desenvolvimento urbano e territorial sustentável nas dimensões social, econômica e ambiental. Ou, como diz o documento, um lugar onde “ninguém seja deixado para trás”.
Por meio desta Carta, o CAU propõe aos novos gestores municipais uma aliança por uma agenda urbana transformadora do destino das cidades e dos cidadãos brasileiros. Trazemos a proposta de um Pacto pelo Direito à Cidade.
Conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios, 4.911 dos 5.568 municípios brasileiros (88,2%) possuem até 50 mil habitantes, com um orçamento anual médio de R$ 36 milhões. Apenas 17 municípios (0,3%) têm acima de um milhão de moradores e, na média, um orçamento anual de R$ 9,4 bilhões. Tal realidade diversa das cidades brasileiras, em termos de escala territorial e vida econômica, exige que as políticas públicas urbanas no país separem as questões específicas das metrópoles, das cidades médias e das cidades pequenas.
Um ponto, contudo, elas têm em comum: são vítimas do desmantelamento do planejamento urbano ocorrido no Brasil nas últimas décadas nas três esferas administrativas. Em oposição a esse cenário, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil defende um pacto pela qualidade e usufruto digno e democrático da cidade, baseado em instrumentos políticos de gestão pública transparentes e inclusivos.
O Pacto pelo Direito à Cidade é baseado em três grandes premissas expressas inicialmente na “Carta Aberta aos Candidatos a Prefeitos e Vereadores – Qual a cidade que precisamos? Um pacto pela qualidade das cidades”, divulgada em agosto de 2016: a governança, o planejamento urbano e o monitoramento cidadão.
O Brasil conta hoje com uma legislação urbanística avançada mas pouco conhecida e institucionalizada. Os gestores das cidades metropolitanas, médias ou pequenas devem assumir o compromisso político de implantar os instrumentos de planejamento que garantam a sustentabilidade de suas comunidades previstos no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole.
A participação direta do cidadão na concepção do planejamento, nas consequentes discussões nas Câmaras Municipais e no acompanhamento de sua implementação materializa o princípio constitucional da função social da cidade.
Sob a ótica do momento, os participantes do IV Seminário de Política Urbana e Ambiental – “A Gestão Urbana Inserida no Compromisso com a Nova Agenda Urbana”, realizado pelo CAU/BR em Brasília nos dias 4 e 5 de abril de 2017, concluíram serem os seguintes os desafios mais importantes no processo de gestão urbana do país:
A sensibilização do Congresso Nacional em relação à Medida Provisória da Regularização Fundiária Urbana (759/2016) e à revisão da Lei de Licitações (Projeto de Lei 6.814/2017) que podem comprometer o planejamento, a gestão e a qualidade dos espaços e equipamentos públicos dos municípios brasileiros;
Um efetivo empenho do Governo Federal e das Prefeituras na aplicação da Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o projeto e a construção de habitações de interesse social (11.888/2008);
Avançar na implementação da Governança Interfederativa das Metrópoles, previsto no Estatuto da Metrópole, com compartilhamento de responsabilidades e ações entre Municípios e Estado em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. A Governança Interfederativa, se construída como um modelo de gestão baseado não em um poder centralizado vertical, mas em acordos, concessões e decisões multilaterais, não tira, ao contrário, amplia o poder político-administrativo dos prefeitos. A Governança Interfederativa permitirá que os gestores urbanos conquistem para seus munícipes a cidadania metropolitana – o Direito à Metrópole – e inúmeros ganhos. O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) facilitará ações como integração do transporte público intermunicipal, racionalização de serviços de saneamento básico, proteção ambiental e programas habitacionais articulados com mobilidade, infraestrutura e locais de trabalho;
Fomentar na administração municipal inovações a partir da cultura do compartilhamento e da solidariedade. Além da troca de informações sobre boas práticas, é preciso pensar em soluções para superar a fragilidade fiscal das pequenas cidades, como consórcios de gestão para custear a elaboração de planos e projetos que viabilizem o acesso a recursos orçamentários, financiamentos e inclusive programas subsidiados por organismos internacionais;
Integrar, com metas claras, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nos planos dos governos locais e metropolitanos;
Valorizar o aspecto educacional das ações de sustentabilidade, à medida em que forem implementadas, contribuindo para formar melhores cidadãos para atuarem nas cidades;
Utilizar o ordenamento jurídico ambiental como instrumento de gestão urbana para assegurar a proteção das encostas íngremes, fundos de vale e mananciais, de maneira a evitar deslizamentos, desmoronamentos, assoreamentos, enchentes, desabastecimentos e uma diversidade de problemas relativos à saúde pública;
Evitar a reprodução na cidade do modelo patrimonialista que permeia a sociedade brasileira. É preciso, por exemplo, abandonar o modelo de implantação de habitação para população de baixa renda em áreas periféricas, enquanto há vazios nas áreas centrais com infraestrutura subutilizada. Da mesma forma, os recursos destinados à mobilidade urbana devem privilegiar investimentos em transporte público ao invés da expansão de vias expressas para carros.
Estimular o uso de dados para construção das ferramentas de planejamento e gestão;
Criação de redes de cidades integradas a um conjunto de outras redes e instâncias que possam contribuir com a informação e a divulgação de boas práticas de gestão e planejamento que possibilitem a inclusão social, o crescimento econômico sustentado e a proteção do meio ambiente.
A cidade é para as pessoas! Em favor delas, nesse momento cabe a vocês, Prefeitas e Prefeitos, o protagonismo da abordagem e implementação do Pacto pelo Direito à Cidade.
Os arquitetos e urbanistas do Brasil estão prontos para cumprir sua parte, levando Arquitetura e Urbanismo para Todos, missão estratégica do CAU.
Vale o Clique!
Via ArchDaily
O objetivo é favorecer a cooperação cultural internacional, difundir a cultura e a língua italiana e projetar o sistema econômico e tecnológico do país para o mundo.
O Arquiteto conta que se baseou na casa dos Flintstones para desenvolver seu projeto, que conta com piso aquecido, iluminação inteligente para armonizar com o ambiente atual, e até mesmo sinal de Wi-Fi.
O mais legal é que a caverna Rockhouse está disponível no Airbnb, podendo receber sua visita quando você for para a Inglaterra pelo preço de R$ 1.080.
O lançamento do novo produto foi anunciado no Japão como nova alternativa para empresários, marcas e pessoas que usem o dispositivo como acessório de apresentações, contabilidade, estudos e/ou correção. A tela grande tem sensibilidade ao toque dos dedos e também da caneta, que transforma a experiência em uma lousa eletrônica. O design, por sua vez, lembra uma folha sulfite, fino e leva, com apenas 350 gramas.
A dedicação do fotógrafo ao mundo dos famosos e sua capacidade em capturar momentos singelos em que até mesmo um presidente dos Estados Unidos se transforma em uma pessoa comum fazem dele um ícone do fotojornalismo. Os presidentes, por sinal, eram um de seus assuntos preferidos e ele fotografou praticamente todos os homens que ocuparam o principal assento da Casa Branca nos últimos anos.
O trabalho da artista só passou a ser conhecido em 2009, ano de sua morte, quando o agente imobiliário John Maloof encontrou os filmes de suas fotografias ainda não reveladas em um antiquário de Chicago. Ele buscava fotografias para ilustrar um livro sobre a história da cidade – e os registros de Vivian eram perfeitos para esta proposta.
No dia 5 de abril, às 11h, o almirante José Carlos Mathias, diretor do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, os arquitetos Bernardo e Paulo Jacobsen, e a museóloga Margareth de Moraes apresentam o Museu Marítimo do Brasil, a ser construído no atual Espaço Cultural da Marinha, que será inteiramente revitalizado para se adequar aos novos usos. O novo Museu se integrará ao patrimônio histórico, natural e urbano de seu entorno, onde estão a Ilha Fiscal, a Igreja da Candelária, a Casa França-Brasil, o CCBB, o Museu Naval, o Museu Histórico Nacional, o Museu de Arte do Rio e o Museu do Amanhã.
Com finalidade mais abrangente do que museus navais – de conteúdo militar – ou museus oceanográficos – que se atêm à vida biológica de oceanos e áreas costeiras – o Museu Marítimo tratará do vasto universo ligado ao mar, com foco no território brasileiro. “A navegação, as pesquisas científicas, as variadas manifestações místicas e religiosas, a presença humana, portos, faróis, a indústria da pesca, a indústria naval, tudo o que for relativo ao mar e aos rios brasileiros será objeto de interesse de exposições no Museu Marítimo”, afirma o diretor do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, órgão que está à frente do desenvolvimento da nova instituição.
"Em um projeto como o Solar Carve Tower no High Line, estamos comentando sobre a importância primordial do espaço público, mesmo quando esse espaço está no meio da quadra e não protegido por um zoneamento típico de recuos", explicou Jeanne Gang em uma entrevista para Vladimir Belogolovsky em novembro passado.
"Notamos que os edifícios novos em torno de nosso terreno estavam começando a barrar o sol para o parque e que se nós seguíssemos exigências tradicionais do zoneamento estaríamos contribuindo a esse tipo da destruição da esfera pública. Então, nós esculpimos o nosso edifício usando os ângulos solares... Tratamos o High Line como espaço público a ser protegido ao não bloquear sua luz solar. "
A empresa anunciou seus planos de expansão no setor de geração de energia limpa: cientistas aplicaram camadas de resina líquida em vidros flexíveis de tecnologia Corning Willow e laminaram em condições de alta pressão e temperatura, como nos processos industriais. O resultado? Foi criada a primeira película de vidro flexível, com espessura de um cartão de crédito, produtora de eletricidade a partir de luz solar.
“Quando eu era jovem, geralmente me falavam ‘você é só uma mulher, como você pode pensar em ser uma fotógrafa?’ Mas depois vi a fotografia de Margaret Bourke White e soube que poderia ser como ela algum dia”, contou a fotógrafa ao Artscape Japan.
